quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Alerta..............

Cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Doce
começa em janeiro de 2012
Com o objetivo de investir na recuperação e conservação de cursos d’água na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, será cobrada uma taxa pelo uso da água na região abastecida pela bacia a partir de janeiro de 2012. O valor deve ser pago pelos usuários de recursos hídricos, como empresas e autarquias de abastecimento e saneamento básico, indústrias e setores da agropecuária e da pesca. Estas atividades utilizam a água como meio de produção e que também são fontes de descarte de resíduos nos cursos d’água.  A cobrança, que já acontece em outras bacias, é um dos dispositivos de gestão das águas determinado na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997 e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, instituída pela Lei Estadual nº 13.199/1999, que foi regulamentada em Minas Gerais pelo Decreto 44.046, de 13 de junho de 2005. A Agência Nacional das Águas (ANA) está desenvolvendo ações para estabelecer a cobrança desde 2001, juntamente com gestores estaduais e comitês de bacias hidrográficas.

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